o juiz proibiu os denunciados de manter contato com familiares das vítimas
A Justiça da Bahia determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 180 dias, dos seis policiais denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelas mortes do guia de turismo Victor Cerqueira Santos Santana, de 28 anos, conhecido como Vitinho, e de Davisson Sampaio dos Santos, conhecido como Alongado, durante uma operação policial realizada em Caraíva, distrito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
A decisão foi assinada na segunda-feira (20) por um magistrado da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções da Comarca de Porto Seguro, que também recebeu a denúncia apresentada pelo MP-BA contra os seis agentes por dois homicídios qualificados.
Além do afastamento das atividades de policiamento ostensivo, o juiz proibiu os denunciados de manter contato com familiares das vítimas e com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público durante a tramitação da ação penal. As medidas cautelares terão validade inicial de 180 dias, podendo ser reavaliadas.
Segundo a decisão, há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes, além de elementos que apontam risco à instrução criminal caso os policiais permaneçam no exercício das funções.
De acordo com o processo, os investigados teriam utilizado a estrutura e as prerrogativas dos cargos para remover os corpos das vítimas, retirar imagens de câmeras de segurança e apresentar uma arma com o objetivo de simular uma situação de legítima defesa.
O magistrado também considerou necessária a proibição de contato com testemunhas e familiares das vítimas em razão da natureza das provas que ainda serão produzidas e pelo fato de os denunciados serem agentes armados com atuação na região onde ocorreram os fatos.
A decisão judicial ainda cita que, conforme as investigações, durante a operação houve restrição da circulação de moradores de Caraíva e apreensão de dispositivos de armazenamento de imagens sem autorização judicial.
Além do afastamento dos policiais, o juiz determinou o compartilhamento do processo com as corregedorias das polícias Militar e Civil para adoção de medidas administrativas, o envio dos celulares apreendidos para perícia, a realização de uma nova análise balística em uma arma calibre .38 e a preservação, sob sigilo absoluto, da identidade das testemunhas protegidas.
A operação investigada ocorreu em 10 de maio de 2025. Na ocasião, além da morte de Victor Cerqueira Santos Santana, que não era investigado por qualquer crime, também morreu Davisson Sampaio dos Santos, apontado pela Polícia Civil como líder de uma organização criminosa que atuava na região. Um terceiro homem foi preso durante a ação.
Em nota, a Polícia Militar da Bahia informou que as informações relacionadas às decisões judiciais devem ser prestadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável pela condução do processo.
