Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar instituições financeiras a oferecerem, gratuitamente, um mecanismo de autenticação em dois fatores assistida para clientes com 60 anos ou mais. A proposta busca reforçar a proteção de idosos contra golpes e fraudes em operações financeiras.
O Projeto de Lei 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), estabelece que o cliente poderá indicar uma pessoa de confiança para validar determinadas transações antes da conclusão das operações. A adesão ao sistema será opcional, e o idoso poderá definir as regras de funcionamento da ferramenta. Conforme o texto, a pessoa de confiança não terá acesso ao saldo, extratos ou demais informações da movimentação financeira, podendo apenas aprovar ou rejeitar as transações solicitadas.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que o avanço dos serviços digitais ampliou a exposição da população a fraudes e golpes, cenário que afeta de forma mais intensa as pessoas idosas.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
