De acordo com estimativas, 324 dos 417 municípios baianos se enquadram nesse perfil e poderiam ser diretamente afetados.
Uma proposta em elaboração no Congresso Nacional pode impactar o funcionamento de cerca de 80% das câmaras de vereadores da Bahia. O texto prevê a transformação dos vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo, com pagamento apenas por sessão realizada.
De acordo com estimativas, 324 dos 417 municípios baianos se enquadram nesse perfil e poderiam ser diretamente afetados. Atualmente, em algumas cidades, leis municipais estabelecem que os vereadores recebam até 30% do valor pago aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia, cuja remuneração ultrapassa R$ 34 mil. Com isso, há casos em que os vencimentos dos edis superam R$ 10 mil.
Entre os municípios que estariam dentro do limite populacional estão Santa Cruz Cabrália, Paratinga, Carinhanha, Muritiba, Ruy Barbosa, Itabela, Irará, Presidente Tancredo Neves, Itacaré e Maracás.
A proposta, apresentada por um deputado federal, estabelece que, nos municípios menores, não haverá remuneração fixa, sendo previsto apenas o pagamento de ajuda de custo por sessão realizada. O texto também mantém mandatos de quatro anos e prevê redução de cargos comissionados.
Segundo informações da assessoria parlamentar, a proposta ainda está em fase de elaboração e deve ser apresentada em maio, com início da coleta de assinaturas. Para que seja protocolada na Câmara dos Deputados, serão necessárias pelo menos 171 assinaturas de um total de 513 parlamentares.
Da Redação CSFM
