Depois de Itacaré, a prefeitura de Ilhéus baixou Decreto 003/2026 na sexta-feira (9) que determina a proibição de exigência de consumação mínima, cobrança antecipada e qualquer forma de condicionamento para uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e demais mobiliários instalados na praia.
Já em Morro de São Paulo, no Baixo Sul da Bahia, o turista paga R$ 70 para entrar e ainda a taxa de consumação nas barracas, que varia entre R$ 50 a R$ 150. Mesmo sob reclamações, a prefeitura na se manifestou sobre as cobranças.
Sobre a taxa de entrada, a prefeitura justifica que é investida em Serviços como a limpeza do balneário, mas o local esse ano deixa a desejar, pois está sujo e com baixa de visitantes e turistas.
Além disso, somente agora, em pleno verão, o Governo do Estado está realizando a reforma do atracadouro, prejudicando os usuários das lanchas, que ficam sob sol e chuva esperando a embarcação.
Já a prefeitura de Ilhéus, disse que a medida reforça o entendimento de que as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo o livre acesso e a permanência dos cidadãos sem a obrigação de consumo. O decreto também reconhece como prática abusiva a recusa de atendimento ou a negativa de disponibilização de mobiliário a clientes que optem por não consumir imediatamente.
