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A leitura como ferramenta de educação e reintegração social chegou para reforçar a esperança de novos horizontes para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional baiano.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) recebeu a 3ª edição do Projeto "Mentes Literárias - Da Magia dos Livros à Arte da Escrita", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conjunto Penal de Barreiras (CPB), nesta segunda-feira (10).
O livro “Laços – das construções às restaurações”, de autoria dos 11 internos, resultado de uma oficina literária realizada no início deste ano no CPB, foi lançado durante o evento. Cada leitor e escritor recebeu um certificado com as horas participadas em cada atividade, que, ao final somam na remissão da pena de cada um.
O "Mentes Literárias" consiste não somente na ampliação de acesso aos livros, como também à escrita e à cultura. No evento também aconteceu a assinatura de acordos de cooperação técnica para a oferta de emprego, de cursos profissionalizantes e de construção de fábrica nas instalações do conjunto penal, alem da realização de uma roda de leitura sobre a obra “De Marte à Favela”, dos autores Aline Midlej e Edu Lyra.
Estiveram presentes, o secretário da Seap, José Castro e sua comitiva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o conselheiro do CNJ José Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
O Projeto Mentes Literárias está alinhado às diretrizes da Resolução CNJ nº 391/2021, que incentiva a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional. A iniciativa prevê a realização de rodas e oficinas de leitura e escrita em unidades prisionais e Escritórios Sociais, além da qualificação de acervos literários e da estruturação de bibliotecas nesses espaços.
Avanços
O Mentes Literárias em Barreiras contou com a assinatura de dois acordos de cooperação técnica. O primeiro entre o TJBA, o CNJ, a Seap da Bahia e o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreias. Já o segundo foi firmado entre os três primeiros órgãos citados, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional da Bahia (Senai Bahia).
Um termo de compromisso para a contratação de dez reeducandos foi assinado pelo empresário Alexandre Maciel. Com isso, a empresa Portal do Oeste passou a ser a primeira da Bahia a ter esse tipo de iniciativa em uma fazenda.
Ainda, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) firmou um protocolo de intenções para a construção de oficina-escola no presídio.
