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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou o pagamento do Bolsa Família em mais dez municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido.
Os beneficiários de nove cidades localizadas no Rio Grande do Sul e uma no Espírito Santo podem movimentar os valores nesta quinta-feira (22/2), independente do último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Em fevereiro, os pagamentos tiveram início na sexta-feira (16.02), com os beneficiários com NIS final 1. As transferências seguem até o dia 29, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.
O investimento do Governo Federal para as famílias destes municípios é de quase R$ 11 milhões neste mês. Nas cidades gaúchas, são 15.607 famílias, totalizando R$ 10,25 milhões em transferências. Outras 1.119 residências capixabas, na cidade de Ibatiba, somam R$ 735,92 mil.
Para municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, o MDS adota medidas especiais para garantir que as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família possam movimentar os benefícios.
As ações iniciais são válidas por dois meses e incluem a liberação dos valores, logo no primeiro dia do calendário do pagamento, para todas as famílias beneficiárias do município afetado.
Outra medida é a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.
Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
As ações são autorizadas mediante ofício e e-mail encaminhados pela coordenação estadual ao MDS. Caso a situação permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação.
