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1 21/02/2024 17:00

O relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (21). De acordo com o parecer, o Brasil país possui baixa cobertura em relação ao esgoto e resíduos sólidos, pouco mais de 50%, mais de 1,5 mil lixões a céu aberto e mais de 4 milhões de pessoas não possuem acesso a banheiros.

Diante do cenário, o relatório sugere, entre outras medidas, mais investimentos e o apoio da União no auxílio a estados e municípios para cumprimento das metas de universalização.  Apesar de o país ter ultrapassado o atendimento de mais de 84% da população em abastecimento de água, o documento registra que isso só foi possível após o avanço em municípios das Regiões Sul e Sudeste, o que elevou os índices gerais.

Enquanto as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste já atingem níveis de cobertura na casa dos 90% ou acima, a Região Norte apresenta apenas 60% e a Nordeste, 74,7%. Já em relação ao esgotamento sanitário a desigualdade é ainda maior. O índice aproximado de atendimento total de esgoto no país é de pouco mais de 50%, sendo 82% no Sudeste e 62% no Centro-Oeste. Enquanto o Sul possui 48%, o Nordeste 30% e o Norte, 14%.

“A desigualdade regional no Brasil em relação aos componentes do saneamento básico é alarmante e pode ser considerada uma das principais causas de predominância dos demais fatores de marginalização social de nosso país. Não é razoável, aceitável ou concebível que estados como Amapá e Rondônia mantenham índices de esgotamento sanitário que não ultrapassam 20% da população local atendida”, observou Confúcio.

O relatório aponta que para o alcance da universalização, serão necessários investimentos de mais de R$ 890 bilhões, considerando a expansão da rede e a recuperação do que já existe. Com isso, a capacidade de impacto positivo do saneamento no PIB seria de quase R$ 2 trilhões e R$ 1,4 trilhão em arrecadação.

Até agora, segundo os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), dos 26 estados e do Distrito Federal, 20 já implementaram a regionalização formal dos serviços de saneamento básico (cerca de 80% do total de municípios).

Mudanças com o PAC – O relatório ainda recomenda como prioridades a ampliação da capacidade de execução de obras, a segurança jurídica e a diversificação de modelos prestacionais. Confúcio observou como importante iniciativa o lançamento do novo PAC, programa de investimentos anunciado pelo governo federal em agosto de 2023, que prevê investimento de cerca de R$ 52 bilhões no saneamento básico, sendo aproximadamente R$ 46,5 bilhões entre 2023 e 2026 e o restante após 2026.

O programa prevê a destinação de cerca de R$ 37 bilhões para seleção de novos projetos. A maioria dos recursos, R$ 26,8 bilhões, será destinada ao esgotamento sanitário. Para abastecimento de água estão previstos R$ 11,7 bilhões; para resíduos sólidos, R$ 1,8 bilhão; e para drenagem urbana, R$11,6 bilhões.

No entanto, o senador observa que as Regiões Norte e Nordeste, apesar de representarem 35% da população nacional, têm menos recursos investidos em saneamento do que as demais regiões. Atualmente, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, salientou Confúcio, possui 812 contratos ativos. Destes, 319 encontram-se com as obras paralisadas.

 

 







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