Iniciativa integra Plano de Desenvolvimento Econômico e fortalece políticas de inclusão e reparação social
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informa que a Câmara Municipal aprovou o projeto de criação da moeda social “Palmeira”, proposta encaminhada pelo Poder Executivo como parte de um conjunto de ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento econômico e social do município.
O projeto integra o Plano de Desenvolvimento Econômico de Santo Antônio de Jesus, construído a partir de processos de escuta social e em cumprimento à determinação constante na sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso de explosão de fábrica de fogos. A decisão estabelece a implantação de políticas públicas voltadas para reposição, inclusão social e desenvolvimento local sustentável.
A iniciativa se insere em um planejamento mais amplo de políticas públicas que visa promover a inclusão, os acessórios de direitos e a dinamização da economia, ampliando a circulação de renda dentro do próprio território municipal. Junto à criação da moeda social, será instituído o Banco Social Santantoniense (BSS), órgão responsável pela operacionalização e gestão do sistema da moeda “Palmeira”, além do apoio às ações de crédito, fomento ao empreendedorismo e fortalecimento dos pequenos negócios locais.
O projeto também prevê que todos os benefícios sociais municipais possam ser pagos por meio da moeda social, com o objetivo de ampliar a eficiência das políticas públicas, incentivar o consumo no comércio local e garantir que os recursos permaneçam circulando na economia do município. A expectativa é que a medida contribua para maior autonomia financeira local, fortalecimento do setor produtivo e estímulo aos serviços e à produção da cidade.
O Poder Executivo reforça que as próximas etapas de regulamentação e melhoria do sistema de moeda social “Palmeira” serão divulgadas oportunamente, garantindo transparência, participação social e alinhamento com os objetivos do Plano de Desenvolvimento Econômico de Santo Antônio de Jesus.
