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Depois de passar por diversas alterações, o texto da lei que cria o Novo Ensino Médio foi sancionado no dia 1º de agosto e estabeleceu mudanças que vão passar a valer para os alunos ingressantes no Ensino Médio em 2025.
Entre elas, está o aumento da carga horária obrigatória e restrições ao ensino à distância (EAD) – opção que estava em vigor, com permissão da legislação, através de atividades online e convênios com instituições de educação dessa modalidade.
Atualmente, a carga horária é de 1,8 mil hora para disciplinas obrigatórias e 1,2 mil hora para as disciplinas optativas. Na mais nova alteração, ficou definido que a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio vai aumentar e voltará a ser de 2,4 mil, enquanto 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos – nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno –, totalizando 3 mil horas nos três anos de formação.
Os itinerários formativos, que são definidos pelo Ministério da Educação como o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo escolhidos pelos estudantes no Ensino Médio, também tiveram mudanças. Atualmente, as instituições de ensino estabelecem a quantidade e o tipo de itinerários ofertados. A partir de 2025, cada uma das escolas deve ofertar pelo menos dois itinerários, à exceção daquelas que oferecem ensino técnico.
No texto em vigor, apenas Português, Matemática, Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia são disciplinas obrigatórias em todos os anos. Após as alterações, ficou definido que, além dessas matérias, as áreas de Ciências da Natureza (Biologia, Física, Química) e Ciências Humanas (Filosofia, Geografia, História, Sociologia) também serão obrigatórias.
Quanto o ensino à distância, ficou estabelecido que toda a carga horária geral básica deve ser cumprida presencialmente, de modo que o EAD seja permitido em casos específicos. Já no que diz respeito ao ensino noturno, prevaleceu a exigência do Senado de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.
Entre as propostas inseridas pelo Senado e rejeitadas pelo Congresso, está a obrigatoriedade do espanhol como língua estrangeira. O texto que será sancionado pela presidência prevê apenas que o inglês como língua estrangeira obrigatória.
O espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.
O ensino técnico, que conta com 1,8 mil hora de disciplinas obrigatórias e 1,2 mil hora de formação técnica, a partir do ano que vem terá 2,1 mil horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Ao total, será permitido até 1,2 mil hora para o curso técnico.
As mudanças no Ensino Médio também vão impactar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas de maneira progressiva para que professores e alunos tenham tempo de se adaptar. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), para o 1º ano do ensino médio o exame conforme o novo modelo será aplicado em 2025; para o 2º ano, em 2026; e para o 3º ano, em 2027.
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