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1 22/02/2024 13:30

Em análise na Câmara dos Deputados, um projeto de lei define regras para a jornada do trabalhador que pernoita no emprego, com o objetivo de evitar situações análogas à escravidão. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis do Trabalhador Doméstico e do Trabalho Rural.

De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), o PL 124/24 assegura ao trabalhador descanso remunerado de 24 horas consecutivas a cada três noites pernoitadas, além de adicional de 30% sobre o salário.

A proposta também define como dever do empregador respeitar pausas e descansos durante e entre as jornadas, especialmente durante o pernoite, e proíbe, em qualquer caso, o empregado de prestar serviços de modo ininterrupto.

Segundo o parlamentar, o objetivo é prevenir situações que possam ser caracterizadas como trabalho análogo ao de escravo, envolvendo, por exemplo, restrição à liberdade, condições precárias, uso de violência, jornadas excessivas, dívidas, dependência.

“Esse tipo de situação, também conhecido como trabalho escravo contemporâneo, refere-se a situações em que as condições de trabalho são comparáveis à escravidão, embora formalmente não envolvam a posse legal de uma pessoa por outra”, explicou Janones.

“Frequentemente, essas características estão associadas à permanência do trabalhador no local de trabalho depois da jornada, ou seja, ao pernoitar no estabelecimento do empregador”, pontuou o deputado. “Assim, na maioria dos casos, os trabalhadores são escravizados nas dependências do empregador”, concluiu.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







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